5 erros mais comuns na emissão de Nota Fiscal

Publicado por Rizer em

5 erros mais comuns na emissão de Nota Fiscal

mulher preenchendo nota fiscal

O que é Nota Fiscal?

Nota fiscal é uma obrigação acessória imposta pelos órgãos fiscalizadores aos contribuintes. Um dever administrativo que deve ser entregue para a fiscalização como forma de comprovar as operações de verificação de tributos e garantir a arrecadação.

É regulamentada pela Secretaria da Fazenda do Estado que, entre outras áreas, fiscaliza os procedimentos relativos ao comércio e a circulação de mercadorias, através do RICMS (Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias). Lembrando que essa legislação não é uniforme, sendo cada estado responsável por suas próprias leis.

Atualmente as notas fiscais são eletrônicas, substituindo o antigo modelo preenchido a mão, o que traz mais confiabilidade e segurança, já que é validada por certificado digital.

Agora que você já sabe o que é uma nota fiscal, vamos aos erros na hora da emissão.

5 Erros na Emissão de Notas Fiscais

1 – Não emitir nota fiscal – ainda há pessoas que acham que não é obrigatório emitir nota fiscal. Porém a não emissão é crime de sonegação fiscal, passível de multa e até mesmo prisão. Salvo exceção, que é o microempreendedor individual quando vende para pessoa física;

2 – Não saber quais são os tipos de notas fiscais – existem 3 tipos de notas:
Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) relacionada à prestação de serviço, mercado digital (curso online, e-book, consultoria online);
Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) é o substituto do cupom fiscal eletrônico;
Nota fiscal de produto eletrônica (NF-e) emitida nas vendas de produtos físicos, mesmo que ele seja comprado em uma loja online.

3 – Achar que o DANFE é nota fiscal – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica é a representação física da NF-e e não tem validade jurídica. A nota fiscal eletrônica é um documento digital, que valida as operações de circulação e de venda. A sua informação mais importante é a “chave da nota”, um código é composto por 44 dígitos e que deve ser guardado por 5 anos;

4 – Colocar todas as vendas do mês em uma só nota – pode até parecer mais fácil colocar tudo junto, mas o correto é ter uma nota para cada item. Até porque será preciso apresentar os documentos individualmente caso haja fiscalização ou algum cliente resolve pedir devolução do valor pago;

5 – Preencher dados incorretamente – É preciso preencher todos os dados corretamente, mesmo que isso tome algum tempo. Qualquer informação errada pode invalidar a nota fiscal, atrapalhar o pagamento de impostos e ser necessário refazer tudo.

Nunca se esqueça que é obrigação de todo empreendedor pagar os impostos e respeitar as legislações do seu estado. Caso sinta dificuldade em fazer sozinho, procure um contador para te ajudar com as questões fiscais.

Até mais e bons negócios!


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